CENTRO DE REFERÊNCIA GLTTB DE CAMPINAS

CR Responde

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Pergunta

Gostaria de saber sobre o termo de parceria entre homossexuais, pois tenho dúvidas.
Miguel

Resposta

Olá Miguel,

No Brasil ainda não é permitido por lei a união entre pessoas do mesmo sexo. Uma das alternativas que os casais homoafetivos encontraram foi registrar um documento, onde consta as intenções e o motivo pelo qual as duas pessoas estão querendo registrar a sua "parceria".Neste documento entra tudo o que o casal acordou, como por exemplo a data
de inicio da parceira/união, se os parceiros contribuem igualitáriamente para a construção e manutenção do patrimônio, qual é o montante deste patrimônio constituído durante a união, quem está autorizado a tomar decisões caso um dos parceiros fique impossibilitado por alguma doença, como será a partilha dos bens caso a união se dissolva, como será realizada adoção de crianças, caso os parceiros desejem ter filhos, etc. etc.Este documento deverá ser registrado em cartório e terá validade
jurídica, não como certidão de casamento mas como a expressão do desejo de ambos os
parceiros, o que assegura alguns direitos a ambos e ao parceiro sobrevivente, caso um deles venha a falecer.
A Associação da Parada GLBT de São Paulo, mantém um livro de registros de parceria civil e realiza toda a burocracia para a obtenção deste documento, inclusive registrando-o nos cartórios, tudo com a asssessria jurídica.Espero ter contribuído de alguma forma, caso ainda resista alguma dúvida, escreva novamente ou nos procure pelo fone 0800-771-8765.

Abraços

Paulo Reis
Coordenador

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